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  • Pedro Caluz da Silva -
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Pedro Caluz da Silva
Data: 22/11/2016 Hora: 08:00:00
Resumo da Sessão Ordinária realizada no ultimo dia 21/11/2016
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Na ordem do dia da décima oitava sessão ordinária da Câmara de Estrela d’Oeste – realizada no dia 21 de novembro de 2016, o Plenário da Câmara deliberou sobre as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº. 02/2016 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Estrela d’Oeste, referentes ao exercício financeiro de 2014, consubstanciadas no TC – 0054/026/14 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado. -Projeto de Lei Legislativo nº.  01/2016 – de autoria do Vereador Pedro Caluz da Silva, que da a denominação de Romildo Zoccal ao Conjunto Habitacional da C.D.H.U. em fase de implantação nesta cidade, identificado por Estrela d’Oeste “I”. – Retirado de Pauta a pedido do autor. -Projeto de Lei Legislativo nº.  03/2016 – de autoria do Vereador Marcos Antonio Saes Lopes – que dispõe sobre a instituição de equipe de transição do governo municipal de Estrela d’Oeste, conforme especifica, e dá outras providências. – Rejeitado. - Projeto de Lei Legislativo nº.  04/2016 – de autoria do Vereador Ivan César Baroni, que da a denominação de “Vereador Ângelo Parminondi” ao Conjunto Habitacional da C.D.H.U. em fase de implantação nesta cidade, identificado por Estrela d’Oeste “I”. – Aprovado - Projeto de Lei Legislativo nº.  05/2016 – de autoria do Vereador Ivan César Baroni, que da a denominação de “Prof.ª Ana Aparecida Peresi Secches” a Creche Escola localizada na rua Rio Branco, esquina com a rua Sorocaba, nesta cidade de Estrela d’Oeste. – Aprovado. - Projeto de Lei nº.  22/2016 – de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Acolhimento Institucional da Comarca de Estrela d’Oeste e dá outras providências. – Aprovado. - Projeto de Lei nº.  28/2016 – de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Estrela d’Oeste (PRODESTE) e dá outras providencias. – Aprovado. - Projeto de Lei nº. 29/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração do valor de repasse público ao Terceiro Setor – Subvenções Sociais e dá outras providencias. Aprovado. - Projeto de Lei nº. 30/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, ue autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Estrela d’Oeste e dá outras providencias. – Aprovado. - Projeto de Lei nº. 31/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que aprova o Loteamento Urbano denominado Jardim Primavera, denomina suas ruas projetadas e da outras providências. – Aprovado. - Projeto de Lei nº. 32/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que aprova o Loteamento Urbano denominado Residencial Magôlo, denomina suas ruas projetadas e da outras providências. – Aprovado. - Projeto de Lei nº. 33/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar na importância de R$-179.000,00 para suprir deficiências de algumas dotações orçamentárias. – Aprovado.

 

 

 

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