Projeto de Lei Executivo nº 74-2024
Projeto de Lei Executivo nº 74-2024
Projeto
| Tipo Projeto | Projeto de Lei do Executivo |
| Número Projeto | 74-2024 |
| Autor | Executivo Municipal |
| Regime Tramitação | Urgência |
| Ementa |
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11. 977 de 07 de Julho de 2009 e na Lei Federal nº 14.620/2023 de 13 de julho de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.” |
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | 12ª Sessão Ordinária |
| 1ª Sessão Deliberação | 12ª Sessão Ordinária |
| Arquivo do Projeto | Proj Lei 74-2024 |
| INICIO DA TRAMITAÇÃO | FIM DA TRAMITAÇÃO |
|---|---|
| 1º SESSÃO DELIBERADA | 2º SESSÃO DELIBERADA |
|---|
SITUAÇÃO
APROVADO
VOTAÇÃO | |
|---|---|
VEREADORES |
VOTOS |
| Adimilson Pereira Dias | |
| André Pelarin | A Favor |
| Ivan Cesar Baroni | A Favor |
| José Assumpção Valentim Neto | A Favor |
| José Luiz Sandin Pereira Filho | A Favor |
| Marco Antônio Buono Soldera | A Favor |
| Marinaldo Pinto Maia | A Favor |
| Miguel Marques | A Favor |
| Sidmar de Oliveira Neves | A Favor |
| Vicente Aparecido Romero | |