Projeto de Lei do Executivo nº 12-2025
Projeto de Lei do Executivo nº 12-2025
Projeto
| Tipo Projeto | Projeto de Lei do Executivo |
| Número Projeto | 12-2025 |
| Autor | Executivo Municipal |
| Regime Tramitação | Ordinária |
| Ementa |
“Regulamenta o Programa Municipal Leite é Vida para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, para distribuição gratuita de leite pasteurizado para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e em situação de insegurança alimentar e nutricional do Município de Estrela D’Oeste e dá outras providências.” |
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | 7ª Sessão Ordinária |
| 1ª Sessão Deliberação | 7ª Sessão Ordinária |
| Arquivo do Projeto | Proj Lei 12-2025 |
Vereador autor
| INICIO DA TRAMITAÇÃO | FIM DA TRAMITAÇÃO |
|---|---|
| 1º SESSÃO DELIBERADA | 2º SESSÃO DELIBERADA |
|---|
SITUAÇÃO
APROVADO
VOTAÇÃO | |
|---|---|
VEREADORES |
VOTOS |
| Adimilson Pereira Dias | A Favor |
| Antonio Carlos de Oliveira | A Favor |
| Carlos Eduardo Marangoni | A Favor |
| José Antonio Saes Neto | |
| José Assumpção Valentim Neto | A Favor |
| Marco Antônio Buono Soldera | A Favor |
| Marinaldo Pinto Maia | A Favor |
| Renata Gabrielle Zoccal da Silva | A Favor |
| Vicente Aparecido Romero | |