Projeto de Lei do Legislativo nº 01-2026
Projeto de Lei do Legislativo nº 01-2026
Projeto
| Tipo Projeto | Projeto de Lei do Legislativo |
| Número Projeto | 01-2026 |
| Autor | Legislativo Municipal |
| Regime Tramitação | Ordinária |
| Ementa |
“Dispõe sobre o reconhecimento da Fibromialgia como condição de saúde equiparada à deficiência, no âmbito do Município de Estrela d’Oeste/SP, para fins de acesso a direitos, atendimento prioritário e políticas públicas, e dá outras providências”.”
|
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | 4ª Sessão Ordinária |
| 1ª Sessão Deliberação | 4ª Sessão Ordinária |
| Arquivo do Projeto | Proj Lei Legislativo n. 01-2026 |
Vereador autor
| INICIO DA TRAMITAÇÃO | FIM DA TRAMITAÇÃO |
|---|---|
| 1º SESSÃO DELIBERADA | 2º SESSÃO DELIBERADA |
|---|
SITUAÇÃO
APROVADO
VOTAÇÃO | |
|---|---|
VEREADORES |
VOTOS |
| Adimilson Pereira Dias | A Favor |
| Antonio Carlos de Oliveira | A Favor |
| Carlos Eduardo Marangoni | A Favor |
| José Antonio Saes Neto | A Favor |
| José Assumpção Valentim Neto | A Favor |
| Marco Antônio Buono Soldera | A Favor |
| Marinaldo Pinto Maia | A Favor |
| Renata Gabrielle Zoccal da Silva | A Favor |
| Vicente Aparecido Romero | |