Projeto de Lei Complementar do Executivo 0016-2017
Projeto de Lei Complementar do Executivo 0016-2017
Projetos
| Tipo Projeto | Projeto de Lei Complementar do Executivo |
| Número Projeto | 0016-2017 |
| Autor | Executivo |
| Início Tramitação | 21-09-2017 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 90 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, REDEFININDO AS REGRAS PARA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURAZA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ALTEROU ALEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116 DE 31 DE JULHO DE 2003
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| Parecer das Comissões | |
| Fim Tramitação | Data não disponivel |
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação |
Sessão Extraordinária 0005-2017
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| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto |
Votação não Disponível.
Respostas e Encaminhamentos
Não há nenhum registro
| INICIO DA TRAMITAÇÃO | FIM DA TRAMITAÇÃO |
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| 1º SESSÃO DELIBERADA | 2º SESSÃO DELIBERADA |
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