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CONCURSOS
CONCURSOS-2017
CONTRATOS
CONTRATOS 2018
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Decreto n°. 89/2015 à Decreto n°. 98/2020
DECRETOS
DECRETOS-2017
DECRETOS-2018
Dispensa de Licitação
Dispensa de Licitação - 2022
Dispensa de Licitação - 2023
Dispensa de Licitação - 2025
Dispensa de Licitação – 2024
EDITAIS
EMENDA
Emenda n°. 01/1996 à Emenda n°. 10/2017
Emenda n°. 11/2021 à Emenda n°. 15/2024
EMENDA-2015
EMENDAS
EMENDAS A LOM
EMENDAS A LOM— 2017
INDICAÇÕES
INDICAÇÕES-2014
INDICAÇÕES-2015
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INDICAÇÕES-2022
INDICAÇÕES-2023
INDICAÇÕES-2024
INDICAÇÕES-2025
Inexigibilidade de Licitação
Inexigibilidade de Licitação 2023
LEGISLAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR
Lei Complementar
Lei Complementar-2017
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
Lei Orçamentaria Anual
Lei Orçamentaria Anual 2022
Lei Orçamentaria Anual 2023
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Lei Orçamentaria Anual 2025
Lei Ordinária
Lei Ordinária - 2017
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LEIS
LEIS ORDINÁRIAS
Licitação
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MOÇÕES
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PROJETO
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Relatório de Gestão Fiscal e Execução Orçamentaria
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REQUERIMENTOS
REQUERIMENTOS
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RESOLUÇÕES
RESOLUÇÕES
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Sessão
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VETO
VETO
VETO-2017
VETO-2020
VETO-2021
VETO-2023
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Ata da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da 10ª Sessão Extraordinária
Ata da Comissão de Finanças e Orçamento da 10ª Sessão Extraordinária
Ata da Comissão de Justiça e Redação da 10ª Sessão Extraordinária
Ata da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da 19ª Sessão Ordinária
Ata da Comissão de Finanças e Orçamento da 19ª Sessão Ordinária
Ata da Comissão de Justiça e Redação da 19ª Sessão Ordinária
Ata da Comissão de Serviços e Obras Públicas da 9ª Sessão Extraordinária
Ata da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da 9ª Sessão Extraordinária
Ata da Comissão de Finanças e Orçamento da 9ª Sessão Extraordinária
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