Toggle navigation
Câmara
Administração
Comissões
Disk Câmara
Galeria dos Presidentes
Controle Interno
História do Município
Legislatura
Organograma
Todos os documentos
Sessão ao vivo
Ultimas Sessões
Pesquisa de Satisfação
Legislação
Decretos Legislativos
Emendas a LOM
Lei Orgânica do Município
Regimento Interno
Resoluções
Vereadores
Comissões
Atas
Sessão
Atas
Pautas
Processo Legislativo
Indicações
Moções
Projetos em Tramitação
Projetos Tramitados
Requerimentos
Editais
Audiência Pública
Concursos
Licitações
Julgamento de contas
Licitações
Dispensa de licitação
Inexigibilidade de Licitação
Pregão
Concorrência Eletrônica
Expediente
Expediente da Câmara
Contato
Câmara
Administração
Comissões
Disk Câmara
Galeria dos Presidentes
Controle Interno
História do Município
Legislatura
Organograma
Todos os documentos
Sessão ao vivo
Ultimas Sessões
Pesquisa de Satisfação
Legislação
Decretos Legislativos
Emendas a LOM
Lei Orgânica do Município
Regimento Interno
Resoluções
Vereadores
Comissões
Atas
Sessão
Atas
Pautas
Processo Legislativo
Indicações
Moções
Projetos em Tramitação
Projetos Tramitados
Requerimentos
Editais
Audiência Pública
Concursos
Licitações
Julgamento de contas
Licitações
Dispensa de licitação
Inexigibilidade de Licitação
Pregão
Concorrência Eletrônica
Expediente
Expediente da Câmara
Contato
Emenda a Lei Orgânica n° 16/2025
Início
EMENDAS
Emenda a Lei Orgânica n° 16/2025
Emenda a Lei Orgânica n° 16/2025
Procurar por:
Todos os documentos
Sem categoria
ATAS
ATAS - ESPECIAL
ATAS - ESPECIAL - 2017
ATAS- EXTRAORDINÁRIA-2025
ATAS-EXTRAORDINÁRIA
ATAS-EXTRAORDINÁRIA-2014
ATAS-EXTRAORDINÁRIA-2015
ATAS-EXTRAORDINÁRIA-2016
ATAS-EXTRAORDINÁRIA-2017
ATAS-EXTRAORDINÁRIA-2018
ATAS-EXTRAORDINÁRIA-2019
ATAS-EXTRAORDINÁRIA-2020
ATAS-EXTRAORDINÁRIA-2021
ATAS-EXTRAORDINÁRIA-2022
ATAS-EXTRAORDINARIA-2023
ATAS-EXTRAORDINARIA-2024
ATAS-EXTRAORDINARIA-2026
ATAS-Ordinária
ATAS-Ordinária-2014
ATAS-Ordinária-2015
ATAS-Ordinária-2016
ATAS-Ordinária-2017
ATAS-Ordinária-2018
ATAS-ORDINÁRIA-2019
ATAS-ORDINARIA-2020
ATAS-ORDINARIA-2021
ATAS-ORDINÁRIA-2022
ATAS-ORDINARIA-2023
ATAS-ORDINARIA-2024
ATAS-ORDINÁRIA-2025
ATAS-ORDINARIA-2026
ATAS-SOLENE
ATAS-SOLENE-2014
ATAS-SOLENE-2017
ATAS-SOLENE-2018
ATAS-SOLENE-2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Audiencia Pública
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2023
AUDIÊNCIA PUBLICA 2024
Audiência Publica 2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA-2014
AUDIÊNCIA PÚBLICA-2015
AUDIÊNCIA PÚBLICA-2016
AUDIÊNCIA PÚBLICA-2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA-2018
COMISSÕES
COMISSÕES- ATAS-2025
COMISSÕES- ATAS-2026
COMISSÕES-ATAS
COMISSÕES-ATAS-2018
COMISSÕES-ATAS-2019
COMISSÕES-ATAS-2020
COMISSÕES-ATAS-2021
COMISSÕES-ATAS-2022
COMISSÕES-ATAS-2023
COMISSÕES-ATAS-2024
Concorrência Eletrônica
Concorrência Eletrônica 2024
Concorrência Eletrônica 2025
Concurso
CONCURSOS
CONCURSOS-2017
CONTRATOS
CONTRATOS 2018
Decreto n° 01/1972 à Decreto n°. 88/2014
Decreto n°. 89/2015 à Decreto n°. 107/2025
DECRETOS
DECRETOS-2017
DECRETOS-2018
Dispensa de Licitação
Dispensa de Licitação - 2022
Dispensa de Licitação - 2023
Dispensa de Licitação - 2025
Dispensa de Licitação - 2026
Dispensa de Licitação – 2024
EDITAIS
EMENDA
Emenda a Lei Orgânica n° 16/2025
Emenda n°. 01/1996 à Emenda n°. 10/2017
Emenda n°. 11/2021 à Emenda n°. 15/2024
EMENDA-2015
EMENDAS
EMENDAS A LOM
EMENDAS A LOM— 2017
INDICAÇÕES
INDICAÇÕES-2014
INDICAÇÕES-2015
INDICAÇÕES-2016
INDICAÇÕES-2017
INDICAÇÕES-2018
INDICAÇÕES-2019
INDICAÇÕES-2020
INDICAÇÕES-2021
INDICAÇÕES-2022
INDICAÇÕES-2023
INDICAÇÕES-2024
INDICAÇÕES-2025
INDICAÇÕES-2026
Inexigibilidade de Licitação
Inexigibilidade de Licitação 2023
LEGISLAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR
Lei Complementar
Lei Complementar-2017
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
Lei Orçamentaria Anual
Lei Orçamentaria Anual 2022
Lei Orçamentaria Anual 2023
Lei Orçamentaria Anual 2024
Lei Orçamentaria Anual 2025
Lei Ordinária
Lei Ordinária - 2017
Lei Ordinária-2016
LEI-ORÇAMENTÁRIA-ANUAL-2026
LEIS
LEIS ORDINÁRIAS
Licitação
LICITAÇÕES
Licitações - 2023
LICITAÇÕES – 2024
LICITAÇÕES-2014
LICITAÇÕES-2017
LICITAÇÕES-2018
LICITAÇÕES-2020
LICITAÇÕES-2021
LICITAÇÕES-2025
MOÇÕES
MOÇÕES
MOÇÕES-2015
MOÇÕES-2016
MOÇÕES-2017
MOÇÕES-2018
MOÇÕES-2019
MOÇÕES-2020
MOÇÕES-2021
MOÇÕES-2022
MOÇÕES-2023
MOÇÕES-2024
MOÇÕES-2025
Ofício
PAUTAS
PAUTAS - 2018 - Extraordinária
PAUTAS - 2022 - EXTRAORDINÁRIAS
PAUTAS - 2023 - EXTRAORDINÁRIAS
PAUTAS – 2014 – EXTRAORDINÁRIA
PAUTAS – 2014 – ORDINÁRIA
PAUTAS – 2014 – SOLENE
PAUTAS – 2015 – EXTRAORDINÁRIA
PAUTAS – 2015 – ORDINÁRIA
PAUTAS – 2016 – EXTRAORDINÁRIA
PAUTAS – 2016 – ORDINÁRIA
PAUTAS – 2016 – SOLENE
PAUTAS – 2017 – EXTRAORDINÁRIA
PAUTAS – 2017 – ORDINÁRIA
PAUTAS – 2018 – ORDINÁRIA
PAUTAS – 2018 – SOLENE
PAUTAS – 2024 – EXTRAORDINÁRIAS
PAUTAS 2018
PAUTAS 2022
PAUTAS 2023
PAUTAS 2024
PAUTAS 2025
PAUTAS 2026
PAUTAS-2014
PAUTAS-2015
PAUTAS-2016
PAUTAS-2017
PAUTAS-2019
PAUTAS-2019-EXTRAORDINÁRIAS
PAUTAS-2019-ORDINÁRIAS
PAUTAS-2020
PAUTAS-2020-EXTRAORDINÁRIAS
PAUTAS-2020-ORDINÁRIAS
PAUTAS-2021
PAUTAS-2021-EXTRAORDINÁRIAS
PAUTAS-2021-ORDINÁRIAS
PAUTAS-2022-ORDINÁRIAS
PAUTAS-2023-ORDINÁRIAS
PAUTAS-2024-ORDINÁRIAS
PAUTAS-2025-EXTRAORDINÁRIAS
PAUTAS-2025-ORDINÁRIAS
PAUTAS-2026-EXTRAORDINÁRIAS
PAUTAS-2026-ORDINÁRIAS
Plano Plurianual
Plano Plurianual 2022 à 2025
Plano Plurianual 2026 à 2029
Pregão
Pregão 2018
Pregão 2020
Pregão 2021
Pregão 2023
PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO-2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO-2015
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO-2016
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO-2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO-2018
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO-2019
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO-2020
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO-2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO-2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO-2025
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO-2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO-2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO-2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO-2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO-2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO-2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO-2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO-2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO-2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO-2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO-2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO-2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO-2026
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-2014
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-2015
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-2016
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-2017
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-2018
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-2019
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-2020
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-2021
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-2022
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-2024
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-2025
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO-2016
PROJETO DE RESOLUÇÃO-2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO-2018
PROJETO DE RESOLUÇÃO-2019
PROJETO DE RESOLUCAO-2020
PROJETO DE RESOLUCAO-2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO-2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO-2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO-2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO-2025
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR-2014
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR-2015
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR-2016
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR-2017
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR-2018
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR-2019
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR-2020
PROJETOS DE LEI-2014
PROJETOS DE LEI-2015
PROJETOS DE LEI-2016
PROJETOS DE LEI-2017
PROJETOS DE LEI-2018
PROJETOS DE LEI-2019
PROJETOS DE LEI-2020
PROJETOS DE LEI-2021
PROJETOS DE LEI-2022
PROJETOS DE LEI-2023
PROJETOS DE LEI-2024
PROJETOS DE LEI-2025
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
PROJETOS TRAMITADOS
PROPOSITURAS
PROPOSTA DE EMENDA A LOM
PROPOSTA DE EMENDA A LOM 2009
Proposta de Emenda a LOM 2013
PROPOSTA DE EMENDA A LOM 2014
PROPOSTA DE EMENDA A LOM 2017
PROPOSTA DE EMENDA A LOM 2020
PROPOSTA DE EMENDA A LOM 2021
PROPOSTA DE EMENDA A LOM 2022
PROPOSTA DE EMENDA A LOM 2024
Relatório de Gestão Fiscal e Execução Orçamentaria
Relatório de Gestão Fiscal e Execução Orçamentaria 2020
Relatório de Gestão Fiscal e Execução Orçamentaria 2021
Relatório de Gestão Fiscal e Execução Orçamentaria 2022
Relatório de Gestão Fiscal e Execução Orçamentaria 2023
Relatório de Gestão Fiscal e Execução Orçamentaria 2024
Relatório de Gestão Fiscal e Execução Orçamentaria 2025
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTOS-2014
REQUERIMENTOS-2015
REQUERIMENTOS-2016
REQUERIMENTOS-2017
REQUERIMENTOS-2018
REQUERIMENTOS-2019
REQUERIMENTOS-2020
REQUERIMENTOS-2021
REQUERIMENTOS-2022
REQUERIMENTOS-2023
REQUERIMENTOS-2024
REQUERIMENTOS-2025
REQUERIMENTOS-2026
Resolução n°. 01/1975 à Resolução n°. 81/1994
Resolução n°. 105/2019
Resolução n°. 82/1994 à Resolução n°. 104/2018
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÕES-2016
RESOLUÇÕES-2017
RESOLUÇÕES-2018
Sessão
TRANSPARÊNCIA
VETO
VETO
VETO-2017
VETO-2020
VETO-2021
VETO-2023
Emenda a Lei Orgânica n° 16/2025
Pesquisar
X
Ir para o conteúdo
Abrir a barra de ferramentas
Ferramentas de acessibilidade
Ferramentas de acessibilidade
Aumentar texto
Aumentar texto
Diminuir texto
Diminuir texto
Escala de cinza
Escala de cinza
Alto contraste
Alto contraste
Contraste negativo
Contraste negativo
fundo claro
fundo claro
Links sublinhados
Links sublinhados
Fonte legível
Fonte legível
Redefinir
Redefinir
Mapa do site
Mapa do site
