Emenda a LOM Nº 0010
Emenda a LOM Nº 0010
Lei – Detalhes
| Número | 0010 |
| Tipo de Lei | Emenda a LOM |
| Data | 20/06/2017 |
| Legislatura | 17ª LEGISLATURA |
| Ementa |
Altera a redação do §6º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990
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| Projeto de Origem | Proposta de Emenda a LOM – 0009-2017 Clique para acessar o projeto. |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Texto Original |  |
Emendas a LOM que Alteram ou Revogam – Emenda a LOM nº 0010
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