Projeto de Lei Complementar do Executivo 0018-2017
Projeto de Lei Complementar do Executivo 0018-2017
Projetos
| Tipo Projeto | Projeto de Lei Complementar do Executivo |
| Número Projeto | 0018-2017 |
| Autor | Executivo |
| Início Tramitação | 31-10-2017 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa |
ALTERA ALEI COMPLEMENTARNº 90 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, REDEFININDO AS REGRAS PARA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇÕS DE QUALQUER NATUREZA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116 DE 31 DE JULHO DE 2003
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| Parecer das Comissões | |
| Fim Tramitação | 06-11-2017 |
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação |
Sessão Ordinária 0017-2017
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| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto |
Votação 1º Turno – 31/10/2017
| Nome | Voto |
|---|---|
| Adimilson Pereira Dias | A FAVOR |
| André Pelarin | A FAVOR |
| CARLOS ANTONIO DE SOUZA | A FAVOR |
| Gino Severiano dos Santos | A FAVOR |
| José Luiz Sandin Pereira Filho | A FAVOR |
| MIGUEL MARQUES | A FAVOR |
| Valdemir Antonio Rastelli | A FAVOR |
| Vicente Aparecido Romero | A FAVOR |
Respostas e Encaminhamentos
Não há nenhum registro
| INICIO DA TRAMITAÇÃO | FIM DA TRAMITAÇÃO |
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| 1º SESSÃO DELIBERADA | 2º SESSÃO DELIBERADA |
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