Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 18-2025
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 18-2025
Projeto
| Tipo Projeto | Projeto de Lei Complementar do Executivo |
| Número Projeto | 18-2025 |
| Autor | Executivo Municipal |
| Regime Tramitação | Ordinária |
| Ementa |
“Altera o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município de Estrela d’Oeste, na forma de aportes.”
|
| Situação Tramitação | TRAMITADO |
| Sessão Apresentação | 5ª Sessão Extraordinária |
| 1ª Sessão Deliberação | 5ª Sessão Extraordinária |
| Arquivo do Projeto | Proj Lei Comp18-2025 |
Vereador autor
| INICIO DA TRAMITAÇÃO | FIM DA TRAMITAÇÃO |
|---|---|
| 1º SESSÃO DELIBERADA | 2º SESSÃO DELIBERADA |
|---|
SITUAÇÃO
APROVADO
VOTAÇÃO | |
|---|---|
VEREADORES |
VOTOS |
| Adimilson Pereira Dias | |
| Antonio Carlos de Oliveira | A Favor |
| Carlos Eduardo Marangoni | A Favor |
| José Antonio Saes Neto | |
| José Assumpção Valentim Neto | |
| Marco Antônio Buono Soldera | A Favor |
| Marinaldo Pinto Maia | A Favor |
| Renata Gabrielle Zoccal da Silva | A Favor |
| Vicente Aparecido Romero | |