Projeto de Lei do Executivo nº 025-2024
Projeto de Lei do Executivo nº 025-2024
Projeto
| Tipo Projeto | Projeto de Lei |
| Número Projeto | 025-2024 |
| Autor | Executivo Municipal |
| Regime Tramitação | Ordinária |
| Ementa |
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela AGÊNCIA Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e, dá outras providências”.
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| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação |
Sessão Ordinária 003-2024
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| 1ª Sessão Deliberação |
Sessão Ordinária 003-2024
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| Arquivo do Projeto | Projeto 25.2024 |
| INICIO DA TRAMITAÇÃO | FIM DA TRAMITAÇÃO |
|---|---|
| 04/03/2024 |
| 1º SESSÃO DELIBERADA | 2º SESSÃO DELIBERADA |
|---|
SITUAÇÃO
APROVADO
VOTAÇÃO | |
|---|---|
VEREADORES |
VOTOS |
| André Pelarin | A Favor |
| Ivan Cesar Baroni | A Favor |
| José Assumpção Valentim Neto | A Favor |
| José Luiz Sandin Pereira Filho | A Favor |
| Marco Antônio Buono Soldera | A Favor |
| Marinaldo Pinto Maia | A Favor |
| Miguel Marques | A Favor |
| Sidmar de Oliveira Neves | A Favor |
| Vicente Aparecido Romero | |