Projeto de Lei do Executivo nº 040-2024
Projeto de Lei do Executivo nº 040-2024
Projeto
| Tipo Projeto | Projeto de Lei |
| Número Projeto | 040-2024 |
| Autor | Executivo Municipal |
| Regime Tramitação | Ordinária |
| Ementa |
“Regulamenta o Programa Municipal Leite é Vida para Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, para distribuição gratuita de leite pasteurizado para pessoas idosas e pessoas com deficiência de baixa renda do Município de Estrela D’Oeste e dá outras providências.”
|
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação |
Sessão Extraordinária 004-2024
|
| 1ª Sessão Deliberação |
Sessão Extraordinária 004-2024
|
| Arquivo do Projeto | Proj Lei 40-2024 |
| INICIO DA TRAMITAÇÃO | FIM DA TRAMITAÇÃO |
|---|---|
| 08/04/2024 |
| 1º SESSÃO DELIBERADA | 2º SESSÃO DELIBERADA |
|---|
SITUAÇÃO
APROVADO
VOTAÇÃO | |
|---|---|
VEREADORES |
VOTOS |
| André Pelarin | |
| Ivan Cesar Baroni | A Favor |
| José Assumpção Valentim Neto | A Favor |
| José Luiz Sandin Pereira Filho | A Favor |
| Marco Antônio Buono Soldera | A Favor |
| Marinaldo Pinto Maia | A Favor |
| Miguel Marques | |
| Sidmar de Oliveira Neves | A Favor |
| Vicente Aparecido Romero | |