Projeto de Lei do Executivo nº 48-2026
Projeto de Lei do Executivo nº 48-2026
Projeto
| Tipo Projeto | Projeto de Lei do Executivo |
| Número Projeto | 48-2026 |
| Autor | Executivo Municipal |
| Regime Tramitação | Ordinária |
| Ementa |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.384/2026, que dispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial de Interesse Social ‘Vida Nova Estrela’, e dá outras providências.”
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| Situação Tramitação | |
| Sessão Apresentação | 13ª Sessão Ordinária |
| 1ª Sessão Deliberação | 13ª Sessão Ordinária |
| Arquivo do Projeto | Proj Lei 48-2026 |
Vereador autor
| INICIO DA TRAMITAÇÃO | FIM DA TRAMITAÇÃO |
|---|---|
| 1º SESSÃO DELIBERADA | 2º SESSÃO DELIBERADA |
|---|
SITUAÇÃO
APROVADO