Requerimento 0020-2017

sejam dispensadas as formalidades regimentais, exceto número legal e parecer, de forma que as matérias de autoria do Legislativo Municipal e do Sr. Prefeito Municipal, abaixo relacionadas, adquiram condições de serem discutidas e votadas no decorrer da ordem do dia desta sessão ordinária: – Projeto de Lei nº 17/2017, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; – Projeto de Lei nº. 18/2017, Dispõe sobre a criação do Programa Protetor Público de Animais; – Projeto de Lei nº. 19/2017, Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio de Implantação de Políticas Públicas de Proteção ao Meio Ambiente de interesse comum; – Projeto de Lei nº. 20/2017, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 41.550,00 (quarenta e hum mil, quinhentos e cinquenta reais); – Projeto de Lei nº. 21/2017, Autoriza o Poder Executivo a alterar trecho do trajeto da Estrada ESO-454; – Projeto de Lei nº. 22/2017, Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação do trecho da Avenida São Paulo, entre a Rua Roraima e início do Conjunto Habitacional “Dr. Gilmar Alves Ferreira”; – Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2017, Dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores públicos municipais; – Projeto de Resolução do Legislativo Municipal nº. 01/2017, da nova redação ao artigo 64 da Resolução nº. 18/84 da Câmara Municipal de Estrela d´Oeste e dá outras providencias;

Sessão Ordinária 0006-2017