O projeto técnico, estudo preliminar ou anteprojeto destinado à revitalização da antiga Estação Ferroviária da FEPASA;
Preste informações acerca das providências adotadas junto à concessionária RUMO e ao DNIT visando à doação ou cessão de uso da área ao Município, encaminhando, se houver, cópias dos ofícios expedidos e das respostas recebidas. “