Projeto de Lei do Legislativo 001-2021
Projeto de Lei do Legislativo 001-2021
Vereador
Marco Antônio Buono Soldera
Projeto
Tipo Projeto | Projeto de Lei do Legislativo |
Número Projeto | 001-2021 |
Autor | Marco Antonio Buono Soldera |
Regime Tramitação | Simples |
Ementa |
“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Estrela d’Oeste, e dá outras providências).” |
Situação Tramitação | Retirado |
Sessão Apresentação | |
1ª Sessão Deliberação | |
Arquivo do Projeto | Projeto de Lei 01-2021 – Proíbe fogos de artifícios sonoros |
Vereador autor
INICIO DA TRAMITAÇÃO | FIM DA TRAMITAÇÃO |
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01/03/2021 |
1º SESSÃO DELIBERADA | 2º SESSÃO DELIBERADA |
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