DECRETO LEGISLATIVO N° 096/2019 “Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2017 – TC-6359.989.16-7” Decreto 96-2019
DECRETO LEGISLATIVO N° 093/2017 “Homologa o resultado de concurso público n.°: 01/17 dos cargos públicos que já tiveram resultado publicado e dá outras providências” Decr 93-2017
DECRETO LEGISLATIVO N° 092/2017 “(Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2015, consubstanciadas nos autos – TC-002146/026/15).” Decr 92-2017
DECRETO LEGISLATIVO N° 091/2016 “(Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2014, consubstanciadas nos autos – TC- 0054/026/14).” Decr 91-2016
DECRETO LEGISLATIVO N° 090/2016 “(Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2013, consubstanciadas nos autos – TC- 1581/026/13).” Decr 90-2016
