Lei Ordinária

Lei – Detalhes Número 2861 Tipo de Lei Lei Ordinária Data 12/06/2017 Legislatura 17ª LEGISLATURA Ementa Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos municipal. Projeto de Origem Projeto de Lei – 0001-2017 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem José Luiz Sandin Pereira Filho,Valdemir Antonio Rastelli,MIGUEL MARQUES,CARLOS ANTONIO DE […]

Lei – Detalhes Número 2863 Tipo de Lei Lei Ordinária Data 02/06/2017 Legislatura 17ª LEGISLATURA Ementa Autoriza o Poder Executivo a Implantar trecho do Trajeto da Estrada ESO-430-A Projeto de Origem Projeto de Lei do Executivo – 0024-2017 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem Executivo Situação Ativa (Não consta revogação expressa) […]

Lei – Detalhes Número 2865 Tipo de Lei Lei Ordinária Data 18/07/2017 Legislatura 17ª LEGISLATURA Ementa Dispõe sobre abertura adicional suplementar e dá outras providências Projeto de Origem Projeto de Lei do Executivo – 0026-2017 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem Executivo Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original 11042018175004arquivo_2865 […]

Lei – Detalhes Número 2867 Tipo de Lei Lei Ordinária Data 13/07/2017 Legislatura 17ª LEGISLATURA Ementa DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Projeto de Origem Não Disponível Autor do Projeto de Origem Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original  11042018173806arquivo_2867  Texto Compilado   11042018173915arquivo_2867 Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam – […]

Lei – Detalhes Número 2862 Tipo de Lei Lei Ordinária Data 26/07/2016 Legislatura 16º LEGISLATURA Ementa Fixa dos subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2017 a 2020, do Município de Estrela d’Oeste-SP. Projeto de Origem Projeto de Lei – 0002-2016 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem […]