PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO-2017

Projetos Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar do Executivo Número Projeto 0010-2017 Autor Executivo Início Tramitação 06-03-2017 Regime Tramitação Ementa Dispõe sobre a alteração dos requisitos de preenchimento do cargo criado pela lei Complementar nº 143 de 11 de março de 2016, da Prefeitura Municipal de Estrela d’Oeste e dá outras providencias. Parecer das Comissões […]

Projetos Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar do Executivo Número Projeto 0012-2017 Autor Executivo Início Tramitação 21-06-2017 Regime Tramitação Ementa dispõe sobre a redenominação, acrescenta atribuições ao cargo de fISCAL mUNICIPAL DO sETOR DE TRIBUTOS, POSTURA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Parecer das Comissões Fim Tramitação Data não disponivel Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação 1ª Sessão Deliberação […]

Projetos Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar do Executivo Número Projeto 0016-2017 Autor Executivo Início Tramitação 21-09-2017 Regime Tramitação Ementa ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 90 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, REDEFININDO AS REGRAS PARA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURAZA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157 DE 29 DE DEZEMBRO […]

Projetos Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar do Executivo Número Projeto 0018-2017 Autor Executivo Início Tramitação 31-10-2017 Regime Tramitação Ementa ALTERA ALEI COMPLEMENTARNº 90 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, REDEFININDO AS REGRAS PARA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇÕS DE QUALQUER NATUREZA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, […]