PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO-2019

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar do Executivo Número Projeto 0005-2019 Autor Executivo Municipal Início Tramitação Regime Tramitação Ementa “Dispõe sobre a criação de cargo, salário, atribuições e vencimento do quadro de pessoal para o cargo de Engenheiro Civil para o Departamento de Obras, Fiscalização, Vigilância e Convênios e dá outras providências no Município […]

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar do Executivo Número Projeto 0003-2019 Autor Executivo Municipal Início Tramitação Regime Tramitação Ementa “Dispõe sobre a criação de cargo de “Agente Comunitário de Saúde” de provimento efetivo no quadro do Anexo I – Quadro A de conformidade com o artigo 33 da Lei Complementar nº 84/2009 e dá […]

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar do Executivo Número Projeto 0001-2019 Autor Executivo Municipal Início Tramitação Regime Tramitação Ementa “Dispõe sobre a concessão de reposição salarial sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e do quadro do magistério público municipal” Parecer das Comissões Fim Tramitação Situação Tramitação Sessão Apresentação Sessão Extraordinária […]