PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO-2021

Projeto de Lei Complementar do Executivo 008-2021

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar do Executivo Número Projeto 008-2021 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Institui o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 0019-2021 1ª Sessão Deliberação Arquivo do Projeto Proj Lei comp 08-2021

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Projeto de Lei Complementar do Executivo 007-2021

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar do Executivo Número Projeto 007-2021 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-Labore aos policiais militares que realizarem os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina das atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação […]

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Projeto de Lei Complementar do Executivo 006-2021

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar do Executivo Número Projeto 006-2021 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal do Município de Estrela D’Oeste/SP, e dá outras providências.” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 0014-2021 1ª Sessão Deliberação Sessão extraordinária 0010-2021 Arquivo do Projeto […]

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Projeto de Lei Complementar do Executivo 005-2021

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar do Executivo Número Projeto 005-2021 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo do Município de Estrela D ‘Oeste/SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de […]

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Projeto de Lei Complementar do Executivo 004-2021

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar do Executivo Número Projeto 004-2021 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Municipal do Servidor do Município de Estrela d’Oeste/SP e Consolida a legislação previdenciária.” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 0014-2021 1ª Sessão Deliberação Sessão Extraordinária 0010-2021 […]

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Projeto de Lei Complementar do Executivo 003-2021

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar do Executivo Número Projeto 003-2021 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Dispõe sobre os benefícios previdenciários de auxílio-doença, salário maternidade, salário família e auxilio-reclusão que deixam de ter natureza previdenciária. ” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Extraordinária 007-2021 1ª Sessão Deliberação Sessão Extraordinária 007-2021 Arquivo […]

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Projeto de Lei Complementar do Executivo 002-2021

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar do Executivo Número Projeto 002-2021 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Dispõe sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Estrela d’Oeste para o Exercício de 2021.” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 012-2021 1ª Sessão Deliberação Sessão Ordinária 012-2021 Arquivo do Projeto […]

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Projeto de Lei Complementar do Executivo 001-2021

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar do Executivo Número Projeto 001-2020 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Urgência Ementa “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórias dos débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa até o exercício de 2020.” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação […]

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