Projeto de Resolução 001-2024
Projeto Tipo Projeto Projeto de Resolução Número Projeto 001-2024 Autor Mesa Diretora Regime Tramitação Regime de Urgência Ementa “Dispõe alteração do artigo 1º da Resolução nº 108/2022 e dá outras providências”. Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Extraordinária 002-2024 1ª Sessão Deliberação Sessão Extraordinária 002-2024 Arquivo do Projeto Proj Resolução 01-2024
