PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

Projetos Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar Número Projeto 0001-2016 Autor MESA DIRETORA 2015/2016 Início Tramitação 21-01-2016 Regime Tramitação Ementa Concede, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, reajuste aos subsídios dos agentes políticos do Município. Parecer das Comissões Fim Tramitação 22-01-2016 Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação 1ª Sessão Extraordinária da 16ª […]

Projetos Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar Número Projeto 0002-2015 Autor Mesa Diretora Início Tramitação 01-06-2015 Regime Tramitação Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo em comissão, que especiafica. Parecer das Comissões Fim Tramitação Data não disponivel Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação 9ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislaiva 2015 1ª Sessão […]

Projetos Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar Número Projeto 0001-2014 Autor Mesa Diretora Início Tramitação 03-02-2014 Regime Tramitação Ordinário Ementa Concede, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, reajuste aos subsídios dos agentes políticos do Município. Parecer das Comissões Fim Tramitação Data não disponivel Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação 1ª Sessão Ordinária […]