PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR-2016

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR-2016

  • Projeto de Lei Complementar 0001-2016

    Projetos Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar Número Projeto 0001-2016 Autor MESA DIRETORA 2015/2016 Início Tramitação 21-01-2016 Regime Tramitação Ementa Concede, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, reajuste aos subsídios dos agentes políticos do Município. Parecer das Comissões Fim Tramitação 22-01-2016 Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação 1ª Sessão Extraordinária da 16ª […]

  • Projeto de Lei Complementar 0002-2016

    Projetos Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar Número Projeto 0002-2016 Autor Executivo Início Tramitação 01-08-2016 Regime Tramitação Ementa Acrescenta dispositivo ao Artigo 81 da Lei Complementar nº. 85, de 24 de março de 2009 e dá outras providencias. Parecer das Comissões Fim Tramitação 02-08-2016 Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação 11ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão […]

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