PROPOSTA DE EMENDA A LOM 2017

Projetos Tipo Projeto Proposta de Emenda a LOM Número Projeto 0008-2017 Autor Executivo Início Tramitação 03-04-2017 Regime Tramitação Ementa Altera a redação do artigo 82 da Lei Orgânica Municipal de 05 de Abril de 1990 – Trata a obrigatoriedade das publicações na imprensa escrita. Parecer das Comissões Fim Tramitação Data não disponivel Situação Tramitação APROVADO […]

Projetos Tipo Projeto Proposta de Emenda a LOM Número Projeto 0009-2017 Autor Executivo Início Tramitação 25-04-2017 Regime Tramitação Ementa Altera a redação do §6º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990 Parecer das Comissões Fim Tramitação 05-06-2017 Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 0007-2017 1ª Sessão Deliberação Sessão […]