VETO – Câmara Estrela D'Oeste

Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 223/2023

Projeto Tipo Projeto Veto Número Projeto Veto total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 223/2023 Autor Executivo Municipal Início Tramitação 04/09/2023 Ementa “Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 223/2023, que “Dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos que integram o Instituto de Previdência do Município de Estrela d’Oeste – IPREM previstos na […]

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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 193/2021

Projeto Tipo Projeto Veto Número Projeto Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 193/2021 Autor Executivo Municipal Início Tramitação 22/12/2021 Ementa “Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 193/2021, “Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 193/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-Labore aos policiais militares que realizarem os serviços […]

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Veto ao Autógrafo de Lei nº 4011-2021

Projeto Tipo Projeto Veto Número Projeto Veto ao Autógrafo de Lei nº 4011-2021 Autor Executivo Municipal Início Tramitação 03/11/2021 Ementa “Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 4011/2021, que “dispõe sobre o transporte escolar de estudantes para fora do Município e dá outras providências“ Situação Tramitação REPROVADO Sessão Apresentação Sessão ordinária 017-2021 1ª Sessão Deliberação […]

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Veto ao Autógrafo de Lei nº 3.032-2020

Projeto Tipo Projeto Veto Número Projeto Veto ao Autógrafo de Lei nº 3.032-2020 Autor Executivo Municipal Início Tramitação 17/08/2020 Ementa “Veto total ao Autógrafo de Lei nº 3.032/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórias dos débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa […]

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Veto ao Projeto de Lei do Legislativo 001-2019

Projeto Tipo Projeto Veto ao Projeto de Lei do Legislativo Número Projeto Veto ao Projeto de Lei do Legislativo 001-2019 Autor Executivo Municipal Início Tramitação 05/02/2020 Ementa “Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2019, que acrescenta alínea “f”, no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.436, de 11 de novembro de 2009 e […]

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Veto 0001-2017

Projetos Tipo Projeto Veto Número Projeto 0001-2017 Autor Executivo Início Tramitação 04-05-2017 Regime Tramitação Ementa o Projeto de Lei nº 01/2017 – cesta básica Parecer das Comissões Fim Tramitação 05-06-2017 Situação Tramitação REJEITADO Sessão Apresentação 09º Sessão Ordinária 2017 1ª Sessão Deliberação 09º Sessão Ordinária 2017 2ª Sessão Deliberação Arquivo Projeto 16042018175353arquivo_0001-2017 Votação 1º […]

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Veto 0681-2017

Projetos Tipo Projeto Veto Número Projeto 0681-2017 Autor Executivo Início Tramitação 26-12-2016 Regime Tramitação Ementa veto parcial ao projeto de lei complementar nº 047/2017 Parecer das Comissões Fim Tramitação 26-01-2018 Situação Tramitação REJEITADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 0008-2017 1ª Sessão Deliberação 2ª Sessão Deliberação Arquivo Projeto 16042018174907arquivo_0681-2017 Votação 1º Turno – 26/12/2016 Nome Voto […]

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