VETO-2020 – Câmara Estrela D'Oeste

Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 223/2023

Projeto Tipo Projeto Veto Número Projeto Veto total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 223/2023 Autor Executivo Municipal Início Tramitação 04/09/2023 Ementa “Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 223/2023, que “Dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos que integram o Instituto de Previdência do Município de Estrela d’Oeste – IPREM previstos na […]

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Veto ao Autógrafo de Lei nº 4011-2021

Projeto Tipo Projeto Veto Número Projeto Veto ao Autógrafo de Lei nº 4011-2021 Autor Executivo Municipal Início Tramitação 03/11/2021 Ementa “Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 4011/2021, que “dispõe sobre o transporte escolar de estudantes para fora do Município e dá outras providências“ Situação Tramitação REPROVADO Sessão Apresentação Sessão ordinária 017-2021 1ª Sessão Deliberação […]

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Veto ao Autógrafo de Lei nº 3.032-2020

Projeto Tipo Projeto Veto Número Projeto Veto ao Autógrafo de Lei nº 3.032-2020 Autor Executivo Municipal Início Tramitação 17/08/2020 Ementa “Veto total ao Autógrafo de Lei nº 3.032/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórias dos débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa […]

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Veto ao Projeto de Lei do Legislativo 001-2019

Projeto Tipo Projeto Veto ao Projeto de Lei do Legislativo Número Projeto Veto ao Projeto de Lei do Legislativo 001-2019 Autor Executivo Municipal Início Tramitação 05/02/2020 Ementa “Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2019, que acrescenta alínea “f”, no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.436, de 11 de novembro de 2009 e […]

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