LEGISLAÇÃO

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  • Lei Ordinária Nº 2867

    Lei – Detalhes Número 2867 Tipo de Lei Lei Ordinária Data 13/07/2017 Legislatura 17ª LEGISLATURA Ementa DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Projeto de Origem Não Disponível Autor do Projeto de Origem Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original  11042018173806arquivo_2867  Texto Compilado   11042018173915arquivo_2867 Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam – […]

  • Lei Ordinária Nº 2868

    Lei – Detalhes Número 2868 Tipo de Lei Lei Ordinária Data 21/07/2017 Legislatura 17ª LEGISLATURA Ementa AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA COMARCA DE ESTRELA D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto de Origem Não Disponível Autor do Projeto de Origem Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original  11042018173521arquivo_2868 Leis Ordinárias […]

  • Lei Ordinária Nº 2862

    Lei – Detalhes Número 2862 Tipo de Lei Lei Ordinária Data 26/07/2016 Legislatura 16º LEGISLATURA Ementa Fixa dos subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2017 a 2020, do Município de Estrela d’Oeste-SP. Projeto de Origem Projeto de Lei – 0002-2016 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem […]

  • Lei Complementar Nº 163

    Lei – Detalhes Número 163 Tipo de Lei Lei Complementar Data 18/07/2017 Legislatura 17ª LEGISLATURA Ementa dispõe sobre a redenominação, acrescenta atribuições ao cargo de fiscal municipal do setor de tributos postura e vigilancia sanitária Projeto de Origem Não Disponível Autor do Projeto de Origem Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original 11042018135837arquivo_163 Leis […]

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