PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

Projetos Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar Número Projeto 0002-2018 Autor Executivo Início Tramitação 22-01-2018 Regime Tramitação Ementa “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 120 de 01 de novembro de 2014, que reorganiza o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Estrela d´Oeste e dá outras providências correlatas.” Parecer […]

Projetos Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar Número Projeto 0013-2017 Autor Executivo Início Tramitação 12-07-2017 Regime Tramitação Ementa DISPOR SOBRE ACRIAÇÃO DE CARGOS, SALARIOS, ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICIPIO DE ESTRELA D’OESTE Parecer das Comissões Fim Tramitação Data não disponivel Situação Tramitação RETIRADO Sessão Apresentação Sessão Extraordinária […]

Projetos Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar Número Projeto 0003-2017 Autor Executivo Início Tramitação 19-06-2017 Regime Tramitação Ementa DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO, ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DO SETOR DE TRIBUTOS POSTURA E VIGILÂNCIA Parecer das Comissões Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Justiça e Redação Fim Tramitação 19-06-2017 Situação Tramitação APROVADO Sessão […]

Projetos Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar Número Projeto 0002-2017 Autor MAESA DIRETORA BIENIO 2017-2018 Início Tramitação 15-05-2017 Regime Tramitação Ordinário Ementa Altera a referência (padrão) de cargo em comissão da Lei Complementar nº 136/2015 e dá outras providências. Parecer das Comissões Fim Tramitação 16-05-2017 Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 0008-2017 1ª Sessão […]