PROPOSTA DE EMENDA A LOM – Câmara Estrela D'Oeste

Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal 013-2022

Projeto Tipo Projeto Proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal 013-2022 Número Projeto 013-2022 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°. 4087/2022 que autoriza a concessão de repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( FMDCA) para as Organizações da Sociedade Civil”. […]

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 012/2021

Projeto Tipo Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 012/2021 Número 012-2021 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Altera a redação do artigo 75 da Lei Orgânica Municipal de 05 de Abril de 1990 e estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Estrela D ‘Oeste de acordo com […]

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 011/2021

Projeto Tipo Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 011/2021 Número 011-2021 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Altera a redação do artigo 82 e 83 da Lei Orgânica Municipal de 05 de Abril de 1990” Situação Tramitação APROVADA Sessão Apresentação 5ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Deliberação 6ª Sessão Ordinária 2ª Sessão Deliberação […]

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 009/2020 (retirada)

Projeto Tipo Projeto Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 009/2020 Autor Executivo Municipal Início Tramitação 05/02/2020 Ementa “Altera a redação do artigo 82 da Lei Orgânica Municipal de 05 de Abril de 1990 “ Situação Tramitação Retirada prot 883-2020 – Retirada de Proposta de Emenda (versão aprovado) Sessão Apresentação Sessão Extraordinária 0002-2020 […]

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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 07/2013

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 07/2013 07-13 -EMENDA LOM

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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 06/2009

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 06/2009 06-09 – EMENDA LOM

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Proposta de Emenda a LOM 0008-2017

Projetos Tipo Projeto Proposta de Emenda a LOM Número Projeto 0008-2017 Autor Executivo Início Tramitação 03-04-2017 Regime Tramitação Ementa Altera a redação do artigo 82 da Lei Orgânica Municipal de 05 de Abril de 1990 – Trata a obrigatoriedade das publicações na imprensa escrita. Parecer das Comissões Fim Tramitação Data não disponivel Situação Tramitação APROVADO […]

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Proposta de Emenda a LOM 0001-2017

Projetos Tipo Projeto Proposta de Emenda a LOM Número Projeto 0001-2017 Autor Executivo Início Tramitação 03-04-2017 Regime Tramitação Ementa Altera redação do Artigo 82 da Lei Orgánica Municipal de 05 de Abril de 1990. Parecer das Comissões Fim Tramitação Data não disponivel Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 0005-2017 1ª Sessão Deliberação Sessão Ordinária […]

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Proposta de Emenda a LOM 0009-2017

Projetos Tipo Projeto Proposta de Emenda a LOM Número Projeto 0009-2017 Autor Executivo Início Tramitação 25-04-2017 Regime Tramitação Ementa Altera a redação do §6º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990 Parecer das Comissões Fim Tramitação 05-06-2017 Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 0007-2017 1ª Sessão Deliberação Sessão […]

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