PROPOSITURAS

Projetos Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 0002-2016 Autor MESA DIRETORA 02 A 12/2016 Início Tramitação 25-07-2016 Regime Tramitação Ementa Fixa dos subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2017 a 2020, do Município de Estrela d’Oeste-SP. Parecer das Comissões Fim Tramitação 26-07-2016 Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação 3ª Sessão […]

Projetos Tipo Projeto Proposta de Emenda a LOM Número Projeto 0009-2017 Autor Executivo Início Tramitação 25-04-2017 Regime Tramitação Ementa Altera a redação do §6º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990 Parecer das Comissões Fim Tramitação 05-06-2017 Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 0007-2017 1ª Sessão Deliberação Sessão […]