Decreto n° 01/1972 à Decreto n°. 88/2014

DECRETO LEGISLATIVO Nº 88/2014 “Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2012, consubstanciadas nos autos – TC – 1315/026/12).”  Decr 88-2014

DECRETO LEGISLATIVO Nº 86/2014 “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Estrela d’Oeste ao Deputado Estadual Carlos Eduardo Pignatarí”.  Decr 86-2014

DECRETO LEGISLATIVO Nº 84/2012 “Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2010, consubstanciadas nos autos – TC – 2452/026/10)”. Decr 84-2012

DECRETO LEGISLATIVO Nº 82/2010 “Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2008, consubstanciadas nos autos – TC – 1589/026/081”.  Decr 82-2010

DECRETO LEGISLATIVO Nº 80/2009 “Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2007, consubstanciadas nos autos -TC- 2060/026/07”.  Decr 80-2009