PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO-2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº 83/2012 “Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2009, consubstanciadas nos autos – TC – 54/026/09)”. Decr 83-2012

DECRETO LEGISLATIVO Nº 81/2010 “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Estrela d’Oeste ao Eng°. José Francisco das Neves, Diretor Presidente da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.”. Decr 81-2010

DECRETO LEGISLATIVO Nº 79/2009 “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Estrela d’Oeste ao Sr. João Dias, comerciante de Estrela d’Oeste”.  Decr 79-2009

DECRETO LEGISLATIVO Nº 76/2006 “Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2004, consubstanciadas nos autos – TC – 1463/026/04).” Decr 76-2006

DECRETO LEGISLATIVO Nº 74/2004 “Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Estrela d’Oeste, referente ao exercício de 2000, consubstanciadas nos autos -TC- 2231/026/00).”  Decr 74-2004