DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2001 “Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal, exercício de 1.998, consubstanciadas nos autos – TC — 5474/026/98.” Decr 64-2001
DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/1999 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Estrela d’Oeste, ao Dr. João Carlos de Souza Meirelles)”. Decr 62-1999
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61/1999 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Estrela d’Oeste, ao Dr. Fábio de Salles Meirelles)”. Decr 61-1999
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/1998 “Insere no Titulo VIII – Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição do Estado de São Paulo, determinação de retomada da negociação da dívida estadual com o Governo Federal e retorno do controle acionário do Banco do Estado de são Paulo S/A”. Decr 60-1998
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59/1998 “Dispõe sobre cassação do mandato do Prefeito Municipal, por infração ao Inciso III, do Artigo 4°, do Decreto Lei Federal n° 201, de 27 de Fevereiro de l .967”. Decr 59-1998
