PROCESSO LEGISLATIVO – Câmara Estrela D'Oeste

Projeto de Decreto Legislativo nº 01-2024

Projeto Tipo Projeto Projeto de Decreto Legislativo Número Projeto 001-2024 Autor Legislativo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2021 – TC – 006788.989.20-0).” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 007-2024 1ª Sessão Deliberação Sessão Ordinária 007-2024 Arquivo do Projeto Projeto de Decreto […]

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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008-2024

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar Número Projeto 008-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Estrela d ‘Oeste/ SP e dá outras providências” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 007-2024 1ª Sessão Deliberação Sessão Ordinária 007-2024 Arquivo do Projeto Proj Lei Comp […]

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Projeto de Lei do Executivo nº 049-2024

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 049-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Dispõe sobre Lei Municipal que autoriza a firmar Convênio para o de Repasse de Recursos Estaduais para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Estrela D’ Oeste SP transferidos via Fundo a Fundo ao Município pelo FUNDES, como […]

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Projeto de Lei do Executivo nº 048-2024

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 048-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2024 do Município de Estrela d ‘Oeste” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 007-2024 1ª Sessão Deliberação Sessão Ordinária 007-2024 Arquivo do Projeto Proj Lei […]

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Projeto de Lei do Executivo nº 047-2024

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 047-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2024 do Município de Estrela d ‘Oeste” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 007-2024 1ª Sessão Deliberação Sessão Ordinária 007-2024 Arquivo do Projeto Proj Lei […]

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Projeto de Lei do Executivo nº 045-2024

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 045-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Dispõe sobre a aprovação do parcelamento do solo urbano denominado de “Distrito Industrial/Comercial Estrela d’Oeste II, no Distrito Industrial Prefeito José Martins” e dá outras providências” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 007-2024 1ª Sessão Deliberação Sessão […]

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Projeto de Lei do Executivo nº 044-2024

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 044-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Altera o artigo 1 º da Lei Municipal nº 1.861/ 93, de 04 de março de 1993” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 007-2024 1ª Sessão Deliberação Sessão Ordinária 007-2024 Arquivo do Projeto Proj lei 44-2024 […]

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Projeto de Lei do Executivo nº 043-2024

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 043-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2024 do Município de Estrela d’Oeste.” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 006-2024 1ª Sessão Deliberação Sessão Ordinária 006-2024 Arquivo do Projeto Proj Lei 43-2024 […]

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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007-2024

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar Número Projeto 007-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Retifica a descrição e os requisitos do cargo de Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social- CRAS na Lei Complementar n º. 84/ 2009 e dá outras providências.” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Extraordinária 004-2024 […]

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