DECRETO LEGISLATIVO N° 096/2019 “Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2017 – TC-6359.989.16-7” Decreto 96-2019
DECRETO LEGISLATIVO Nº 88/2014 “Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2012, consubstanciadas nos autos – TC – 1315/026/12).” Decr 88-2014
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87/2014 “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Estrela d’Oeste ao Deputado Federal Rodrigo Garcia)”. Decr 87-2014
DECRETO LEGISLATIVO Nº 86/2014 “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Estrela d’Oeste ao Deputado Estadual Carlos Eduardo Pignatarí”. Decr 86-2014
DECRETO LEGISLATIVO Nº 85/2013 “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Estrela d’Oeste, ao Exmo. Sr. Dr. António Manssur, DD. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo”. Decr 85-2013
DECRETO LEGISLATIVO Nº 84/2012 “Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2010, consubstanciadas nos autos – TC – 2452/026/10)”. Decr 84-2012
