PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-2019

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo Número Projeto 0030-2019 Autor Executivo Municipal Início Tramitação Regime Tramitação Ementa “Altera os Anexos as Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2019” Parecer das Comissões Fim Tramitação Situação Tramitação Sessão Apresentação Sessão Ordinária 0013-2019 1ª Sessão Deliberação Sessão Ordinária 0013-2019 2ª Sessão […]

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo Número Projeto 0026-2019 Autor Executivo Municipal Início Tramitação Regime Tramitação Ementa “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar os imóveis objetos das matrículas nº 8.103, 8.102, 8.101, 8.100, 8.099, 8.098, 9.114, 9.115, 8.106, 8.105, 8.104, 8.123, 8.124, 8.125 e 8.159 do Cartório de Registro de Imóveis […]

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo Número Projeto 0027-2019 Autor Executivo Municipal Início Tramitação Regime Tramitação Ementa “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2019 do Município de Estrela d’Oeste” Parecer das Comissões Fim Tramitação Situação Tramitação Sessão Apresentação Sessão Ordinária 0012-2019 1ª Sessão Deliberação Sessão Ordinária 0012-2019 2ª […]

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo Número Projeto 0024-2019 Autor Executivo Municipal Início Tramitação Regime Tramitação Ementa “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2019 do Município de Estrela d’Oeste” Parecer das Comissões Fim Tramitação Situação Tramitação Sessão Apresentação Sessão Ordinária 0011-2019 1ª Sessão Deliberação Sessão Ordinária 0011-2019 2ª […]

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo Número Projeto 0022-2019 Autor Executivo Municipal Início Tramitação Regime Tramitação Ementa “Dispõe sobre ouvidoria municipal” Parecer das Comissões Fim Tramitação Situação Tramitação Sessão Apresentação Sessão Ordinária 0012-2019 1ª Sessão Deliberação Sessão Ordinária 0012-2019 2ª Sessão Deliberação Arquivo do Projeto Proj 22-2019