PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 049-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Dispõe sobre Lei Municipal que autoriza a firmar Convênio para o de Repasse de Recursos Estaduais para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Estrela D’ Oeste SP transferidos via Fundo a Fundo ao Município pelo FUNDES, como […]

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 047-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2024 do Município de Estrela d ‘Oeste”   Situação Tramitação  APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 007-2024 1ª Sessão Deliberação Sessão Ordinária 007-2024 Arquivo do Projeto Proj Lei […]

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 044-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Altera o artigo 1 º da Lei Municipal nº 1.861/ 93, de 04 de março de 1993”   Situação Tramitação  APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 007-2024 1ª Sessão Deliberação Sessão Ordinária 007-2024 Arquivo do Projeto Proj lei 44-2024   […]

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 042-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Dispõe sobre o repasse municipal de recursos às organizações da sociedade civil do Município de Estrela d ‘Oeste e abertura de Crédito Adicional Especi.al no orçamento do exercício de 2024.”   Situação Tramitação  APROVADO Sessão Apresentação Sessão Extraordinária 004-2024 […]

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 040-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Regulamenta o Programa Municipal Leite é Vida para Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, para distribuição gratuita de leite pasteurizado para pessoas idosas e pessoas com deficiência de baixa renda do […]