PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-2022

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo Número Projeto 079-2022 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento do exercício de 2022 do Município de Estrela d´Oeste.”   Situação Tramitação  APROVADO Sessão Apresentação 17ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Deliberação  17ª Sessão Ordinária Arquivo do […]

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo Número Projeto 076-2022 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Institui o Programa Municipal Viva Leite em complementação ao Programa Estadual de mesmo nome, sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Assistência Social, para distribuição de leite pasteurizado para as crianças de famílias de baixa renda do Município […]

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo Número Projeto 073-2022 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Define, no âmbito do Município de Estrela d’ Oeste, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor {RPV), nos termos do art. 100, § § 3° e 4°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda […]

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo Número Projeto 066-2022 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Estrela d’ Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”.   Situação Tramitação  APROVADO Sessão Apresentação 15ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Deliberação  15ª Sessão […]

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo Número Projeto 070-2022 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Dispõe sobre Lei Municipal que autoriza a concessão de repasse de recursos do Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) para o CIALAR – Consórcio Intermunicipal de Acolhimento Institucional da Comarca de Estrela d […]