PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO-2022 – Página: 3

Projeto de Lei do Executivo 069-2022

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo Número Projeto 069-2022 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar o imóvel objeto da matrícula n°. 12900 do Cartório de Registro de Imóveis de Estrela d’ Oeste e dá outras providências”. Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação 14ª Sessão Ordinária […]

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Projeto de Lei do Executivo 068-2022

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo Número Projeto 068-2022 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°. 4087/2022 que autoriza a concessão de repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( FMDCA) para as Organizações da Sociedade Civil”. Situação Tramitação […]

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Projeto de Lei do Executivo 067-2022

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo Número Projeto 067-2022 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento do exercício de 2022 do munícipio de Estrela d’ Oeste”. Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação 13ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Deliberação 13ª Sessão Ordinária Arquivo […]

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Projeto de Lei do Executivo 065-2022

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo Número Projeto 065-2022 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Dispõe sobre a aprovação do projeto completo do empreendimento imobiliário caracterizado pelo loteamento urbano denominado como: “Jardim São Pedro”, classificado como residencial e comercial, de propriedade de José Antônio Saes Filho e Vera Lúcia Galbiatti Saes”. […]

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Projeto de Lei do Executivo 064-2022

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo Número Projeto 064-2022 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Altera o artigo 1° da Lei Municipal nº 4.065/2022 de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a Permissão de Uso do prédio da antiga Escola Municipal “Prof Ercília Pereira Cotrim.” Situação Tramitação APROVADO Sessão […]

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Projeto de Lei do Executivo 063-2022

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo Número Projeto 063-2022 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Estabelece diretrizes para as despesas de pessoal a ser observadas pelas Organizações da Sociedade Civil, na utilização dos recursos de repasse.” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação 12ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Deliberação 12ª Sessão Ordinária Arquivo do Projeto […]

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Projeto de Lei do Executivo 062-2022

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo Número Projeto 062-2022 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Dispõe sobre o repasse de recursos as organizações da sociedade civil.” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação 12ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Deliberação 12ª Sessão Ordinária Arquivo do Projeto Proj Lei 62-2022

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Projeto de Lei do Executivo 061-2022

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo Número Projeto 061-2022 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Dispõe da autorização para Poder Executivo aumentar repasse de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Estrela d’Oeste.” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação 11ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Deliberação 11ª Sessão Ordinária Arquivo do Projeto […]

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Projeto de Lei do Executivo 060-2022

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo Número Projeto 060-2022 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar o imóvel objeto da matrícula nº 11.577 do Cartório de Registro de Imóveis de Estrela d’Oeste e dá outras providências.” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação 11ª Sessão Ordinária 1ª […]

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