PROJETOS TRAMITADOS – Página: 4 – Câmara Estrela D'Oeste

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005-2024

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar Número Projeto 005-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Estrela d’Oeste, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de […]

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Projeto de Lei do Executivo nº 031-2024

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 031-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Estrela d’Oeste, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, […]

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Projeto de Lei do Executivo nº 030-2024

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 030-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Dispõe sobre a aprovação do parcelamento do solo urbano denominado de “JARDIM ESTRELA DE OURO” e dá outras providências”. Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 004-2024 1ª Sessão Deliberação Sessão Ordinária 004-2024 Arquivo do Projeto Proj Lei […]

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Projeto de Lei do Legislativo nº 001-2024

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 01-2024 Autor Sidmar de Oliveira Neves Regime Tramitação Ordinária Ementa ” Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio da transferências do fundo de saúde – Sistema único de Saúde (SUS) ás vítimas de violência […]

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Projeto de Lei do Executivo nº 029-2024

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 029-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro no orçamento do exercício de 2024 do Município de Estrela d’Oeste.” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 003-2024 1ª Sessão Deliberação Sessão Ordinária 003-2024 Arquivo do Projeto […]

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Projeto de Lei do Executivo nº 028-2024

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 028-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2024 do Município de Estrela d’Oeste.” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 003-2024 1ª Sessão Deliberação Sessão Ordinária 003-2024 Arquivo do Projeto Projeto 28.2024 […]

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Projeto de Lei do Executivo nº 027-2024

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 027-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2024 do Município de Estrela d’Oeste.” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 003-2024 1ª Sessão Deliberação Sessão Ordinária 003-2024 Arquivo do Projeto projeto 27.2024 […]

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Projeto de Lei do Executivo nº 026-2024

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 026-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Disciplina o apoio financeiro a estudantes no município de Estrela d’ Oeste/SP” Situação Tramitação APROVADO Sessão Apresentação Sessão Ordinária 003-2024 1ª Sessão Deliberação Sessão Ordinária 003-2024 Arquivo do Projeto Projeto 26.2024

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Projeto de Lei do Executivo nº 025-2024

Projeto Tipo Projeto Projeto de Lei Número Projeto 025-2024 Autor Executivo Municipal Regime Tramitação Ordinária Ementa “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela AGÊNCIA Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e, dá outras providências”. Situação Tramitação APROVADO […]

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